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Olá, meu nome é Rafael, sou advogado no RS. Meu objetivo aqui é compartilhar notícias, artigos e atualidades do mundo jurídico nacional e internacional.

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Notícia · há 4 anos

Advogado é morto com soco após final do Palmeiras no interior de SP

Segundo boletim de ocorrência, Celso brigou com dois moradores do prédio onde morava | Foto: Arquivo Pessoal / Reprodução / CP Uma briga entre vizinhos por causa da final do Mundial de Clubes entre...

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Notícia · há 4 anos

Maioria do STF decide legalizar as federações partidárias e estende prazo para formação delas

Dispositivo permite a união de partidos em blocos para atuar durante e após as eleições | Foto: STF / Divulgação / CP A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu legalizar o...

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Notícia · há 4 anos

Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família impenhorável

O imóvel adquirido no curso da demanda executiva pode ser considerado bem de família, para fins de impenhorabilidade. Com essa decisão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou...

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Rafael Lemos

Notícia · há 4 anos

Pessoa com HIV tem direito à isenção do IRPF sobre a aposentadoria, mesmo que não tenha sintomas de aids

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoa diagnosticada como soropositiva para HIV, mesmo quando não tiver...

Rafael Lemos

Notícia · há 4 anos

STJ admite recurso, e STF julgará alegação de erro grosseiro em condenação milionária contra a União

Por entender que a controvérsia possui caráter constitucional, a Corte Especial admitiu – para ser enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) – o recurso extraordinário no qual a União questiona...

Rafael Lemos

Artigo · há 4 anos

Saiba tudo sobre Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário

SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO As causas que suspendem a exigibilidade do crédito tributário, as quais devem ser literalmente interpretadas (art. 111, I, CTN), estão arroladas no...

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