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24 de Janeiro de 2022

STF anula relatórios do Coaf sobre o senador Flávio Bolsonaro

Decisão da Corte esvazia acusação contra o parlamentar, que teria se apropriado do salário de assessores.

Atualidades Jurídicas, Consultor Jurídico
há 2 meses

Foto: Beto Barata / Agência Senado / CP


A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou quatro relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que apontaram movimentações suspeitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Por 3 votos a 1, os magistrados invalidaram todos os dados utilizados na investigação sobre o suposto esquema de rachadinhas que tem como base dados do Coaf.

O ministro Gilmar Mendes, relator da ação, e os ministros Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques entenderam que as informações foram coletadas antes da abertura de investigação contra o parlamentar. Mais cedo, a Segunda Turma já havia mantido foro privilegiado para Flávio no âmbito da investigação.

O ministro Edson Fachin, único a divergir, entendeu que os relatórios anulados eram complementares a um levantamento inicial, enviado por ofício pelo Coaf ao Ministério Público. O relatório inicial permanece válido.


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Flávio é acusado de se apropriar de parte do salário de assessores do gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio. A prática, conhecida como rachadinha, representa crimes como peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Fonte: Correio do Povo.

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